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SEUS DADOS NO ATLAS

Privacidade e segurança

Conheça os usos dos seus dados e as escolhas disponíveis no aplicativo.

Para que cada informação é usada

O envio de dados tem uma finalidade específica. Informações de uma empresa não ficam disponíveis a todo o ecossistema.

Conta e acesso

Identificação da conta de entrada e vínculos de acesso.

Finalidade
Separar os registros privados e conferir quais empresas você pode consultar.

Execução de contrato (LGPD, art. 7º, V) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX). Não depende de autorização para publicidade.

Documentos e mensagens

Conteúdo enviado, referência da empresa, nome e formato do arquivo, tamanho, data, protocolo e verificação de integridade.

Finalidade
Guardar o envio na sua conta e, quando houver conexão e autorização válidas, encaminhá-lo ao núcleo ATLAS.

Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigações legais da empresa cliente (art. 7º, II). Dados de terceiros nos documentos são tratados só para a finalidade contábil contratada.

Acompanhamentos e metas

Assuntos, relatos, datas, listas de providências, cenários e documentos associados.

Finalidade
Organizar o trabalho e o planejamento. Valores informados manualmente continuam identificados como informados.

Execução de contrato (art. 7º, V). Um registro pessoal não comprova uma obrigação concluída nem um resultado financeiro.

Relatórios e automações

Empresa, estabelecimento, período, permissões e dados publicados pelo núcleo.

Finalidade
Consultar informações permitidas e executar apenas os comandos operacionais autorizados.

Execução de contrato e obrigações legais da empresa cliente (art. 7º, II e V). A licença comercial não concede, por si só, acesso a uma empresa.

Rede de profissionais

Nome profissional, cidade, UF, apresentação, serviços e preços que você decidir divulgar.

Finalidade
Exibir um perfil somente após sua escolha de publicação, para o público autorizado do App.

Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento. É possível retirar o perfil da busca. A verificação profissional ainda não está concluída.

Áudio e avatar

Áudio de atendimento, quando enviado; texto ditado para o avatar; pedido e resultado de uma tarefa.

Finalidade
Preparar um atendimento ou transformar voz em texto para conferência antes do envio.

Execução de contrato (art. 7º, V), com uso opcional do microfone. A permissão do aparelho não substitui a autorização de uma tarefa.

Política de privacidade

1. Quem somos

O ATLAS, o ATLAS App e o aplicativo Android ATLASNEXO são oferecidos por B A ANDRADE LTDA (nome fantasia BA Inteligência Contábil), CNPJ 68.635.992/0001-67, com sede na Rua João de Albuquerque, 3378, Casa 2, Setor 01, Jaru/RO, CEP 76.890-000.

Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): Bruno Antunes Andrade, contador, CRC RO-010525/O. Canal de privacidade: bruno.andradeportela@gmail.com.

A empresa é microempresa e poderia ser dispensada de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Mesmo assim, indica um, porque o ATLAS trata dados financeiros e documentos cobertos por sigilo profissional.

O aplicativo ATLASNEXO não tem banco de dados nem servidor próprios: ele abre, em tela cheia, o ATLAS App deste endereço. Por isso esta mesma política vale para o site, o software e o aplicativo.

2. Quem decide sobre cada dado

Dados da sua conta e do uso do app (identificação de acesso, registros de segurança, preferências): a B A ANDRADE LTDA é a controladora, porque decide como e por que esses dados são tratados (LGPD, art. 5º, VI).

Dados das empresas clientes (documentos, extratos, notas fiscais, folha de pagamento e os dados de empregados, clientes e fornecedores que eles contenham): a empresa cliente decide para que servem. A BA trata esses dados para prestar o serviço contábil contratado e cumprir as obrigações legais da profissão, nos limites do contrato.

Escritórios contábeis que usam o ATLAS para os próprios clientes: o escritório é o controlador dos dados dos clientes dele, e a BA atua como operadora, seguindo as instruções do escritório (LGPD, art. 5º, VII, e art. 39). O papel de cada parte fica escrito no contrato e no acordo de tratamento de dados.

3. O que não fazemos

Não vendemos dados. Não usamos dados para publicidade nem para perfis de comportamento. Não usamos documentos ou dados empresariais para treinar modelos de inteligência artificial. Não instalamos rastreadores de publicidade ou de análise de uso.

Notas, extratos e folhas contêm dados de outras pessoas. Quem envia declara ter fundamento para isso, e a BA trata esses dados só para a finalidade contábil contratada. Dados sensíveis da folha, como atestados e informações de saúde ou sindicais, são tratados apenas para cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias (art. 11, II, a).

4. Com quem compartilhamos

Apenas com prestadores que operam o serviço em nosso nome, e só o necessário para cada tarefa: Cloudflare, pela plataforma de hospedagem Sites (hospedagem, banco de dados e arquivos, sempre); OpenAI (entrada com a conta ChatGPT, no login); Asaas (cobrança) e ZapSign (assinatura eletrônica do contrato), só na contratação pelo site; Google (distribuição pela Play Store e o navegador Chrome do aparelho).

Também compartilhamos quando a lei exige: Receita Federal, eSocial e demais órgãos, nas obrigações da empresa cliente; ordem judicial; requisição de autoridade competente; e as comunicações obrigatórias ao Coaf.

Novos prestadores, como inteligência artificial para leitura de documentos ou WhatsApp, só serão ligados depois de entrarem nesta política.

5. Transferência internacional

Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. A transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD, nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou na execução do contrato com você.

A lista de prestadores, países e mecanismos é entregue a quem pedir pelo canal de privacidade.

6. Por quanto tempo guardamos

Registros de acesso ao app: 6 meses (Marco Civil, art. 15). Eventos de segurança e decisões de autorização: 180 dias. Tentativas de integração entre sistemas: 90 dias. Recibos de avisos de pagamento e assinatura: 400 dias.

Prévia de relatório guardada no chat: 30 dias (o relatório completo continua no sistema). Compra no site que não virou contrato: dados pessoais apagados em até 180 dias. Conta: enquanto estiver ativa; depois, só o exigido por lei ou para defesa de direitos (LGPD, art. 16).

Documentos e registros contábeis e fiscais: pelo contrato e até a prescrição ou decadência dos tributos, em regra no mínimo 5 anos (Código Civil, art. 1.194; CTN, arts. 173 e 195). Documentos de folha e FGTS podem ter prazos maiores pela legislação trabalhista e previdenciária. Registros de incidentes de segurança: 5 anos.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança

Comunicação sempre criptografada (HTTPS com HSTS); dados pessoais do comprador cifrados no banco com AES-256-GCM, com troca de chave sem perda de dados; chaves separadas por uso; acesso por empresa liberado pelo escritório e reconferido a cada consulta; vínculo do app com o núcleo ATLAS confirmado nas duas pontas; arquivos com limite de tamanho, conferência de formato e código de integridade; cabeçalhos contra incorporação por sites de terceiros; registros de acesso para auditoria.

A varredura antivírus dos documentos está implementada, mas ainda não foi ativada; enquanto isso, o download e a entrega desses arquivos ficam bloqueados. Nenhum sistema é invulnerável, e esta política não promete o contrário.

8. Incidentes de segurança

Se um incidente puder causar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas (LGPD, art. 48), com meta de 3 dias úteis da ciência. Todo incidente, comunicado ou não, fica registrado por 5 anos (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

9. Seus direitos

Você pode pedir (LGPD, art. 18): confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e revisão de decisões tomadas apenas por meio automatizado (art. 20).

Como pedir: pelo e-mail bruno.andradeportela@gmail.com ou pela página “Solicitar exclusão” (app.atlasnexo.com.br/conta/exclusao), que gera protocolo e abre pelo navegador, sem instalar o app. Respondemos em até 15 dias e podemos pedir uma confirmação de identidade proporcional ao pedido.

A exclusão da conta apaga a conta, as preferências e os dados pessoais não sujeitos a guarda obrigatória. Registros de acesso, documentos contábeis e fiscais da empresa cliente e provas de contratação ficam guardados pelos prazos da seção 6, com acesso restrito, e são eliminados ao fim deles.

Pedidos sobre dados de uma empresa cliente são encaminhados a ela, que decide sobre esses dados. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

10. Permissões do aparelho e cookies

O app não pede permissões ao ser instalado. Câmera e microfone são pedidos pelo navegador só quando você escolhe tirar uma foto ou gravar áudio, e podem ser negados ou revogados; anexar arquivo continua disponível sem a câmera. O app não usa localização.

O único dado guardado no aparelho pelo ATLAS é a preferência entre “Botões” e “Avatar ATLAS”. A sessão de entrada usa os cookies do serviço de autenticação. Não há cookies de publicidade.

11. Crianças e adolescentes

O ATLAS é de uso profissional e empresarial, destinado a maiores de 18 anos. Não é direcionado a crianças nem a adolescentes.

12. Mudanças nesta política

Mudanças relevantes terão nova versão, data, resumo do que mudou e aviso no app antes de valerem. Uma nova finalidade nunca será considerada aceita só porque você continuou usando o app.

13. Lei e foro

Esta política segue a legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do titular, quando consumidor, ou o da comarca de Jaru/RO nos demais casos.